“A Itália é um exemplo a seguir no campo dos sistemas penitenciários”

Confiar à Itália a coordenação entre os sistemas penitenciários da União Européia e da América Latina no âmbito do programa de cooperação birregional em segurança EL PAcCTO é “um reconhecimento significativo em nível internacional”. O assessor jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse hoje ao ‘Nova’, Giovanni Tartaglia Polcini, presente em Buenos Aires para participar da reunião final do “Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional”. “As reformas implementadas pela Itália para melhorar as instalações prisionais e as condições dos presos, bem como as ferramentas e regulamentos desenvolvidos para combater a infiltração do crime no sistema prisional, foram considerados exemplos a seguir”, acrescentou neste sentido Tartaglia, que do EL PAcCTO é o coordenador do “componente de sistemas penitenciários”.

A participação italiana no EL PAcCTO, explicou o diretor da Farnesina, “representa uma evolução da experiência adquirida na chamada diplomacia jurídica que se desenvolveu nos projetos financiados pelo decreto de missões, cujos resultados positivos foram reconhecidos no âmbito multilateral nível”. Em particular, acrescentou Tartaglia, a linha de ação italiana “se destaca e é inovadora pela metodologia de assistência técnica, assente em quatro pilares de ação relativos à formação, aspectos organizacionais, fortalecimento dos marcos regulatórios e disseminação de um consenso sobre os valores subjacente às iniciativas propostas”. “A nossa assistência técnica incidiu sobretudo na inteligência penitenciária essencial para combater o poder da criminalidade nas prisões, na melhoria das estruturas penitenciárias, na formação dos guardas prisionais, nas medidas alternativas à detenção e, por último, no combate à infiltração do crime dentro dos muros da prisão”, explicou o magistrado.

Tartaglia relatou então dois exemplos concretos de indicações recebidas por instituições penitenciárias na América Latina graças à cooperação desenvolvida no âmbito do programa: a inclusão do regime de acordo com o artigo 41 bis nos ordenamentos jurídicos do Brasil e do Chile e o reconhecimento com reforma da polícia carcerária no Brasil como órgão de polícia de segurança. “A situação dos estabelecimentos penitenciários nos países da zona é muito crítica uma vez que a maioria das prisões não respeita as normas básicas”, observou o magistrado. “A superlotação prisional é o denominador comum”, acrescentou, salientando que “os guardas prisionais não são suficientemente formados e remunerados”, e que “os reclusos levam o seu quotidiano como se estivessem em casa”. Neste contexto, “as prisões representam um centro perfeito de recrutamento e autênticas escolas do crime”.

O EL PAcCTO é definido como “um programa europeu de assistência técnica destinado a operacionalizar a luta contra o crime organizado transnacional e o fortalecimento do estado de direito e da segurança dos cidadãos, respeitando os direitos humanos, em 18 países da América Latina”: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai, Venezuela. A arquitetura do projeto prevê a cooperação no judiciário, na polícia, no sistema penitenciário e em quatro áreas relacionadas, a saber, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e políticas de gênero. A iniciativa é apoiada por um consórcio formado pela Itália por meio do Instituto Ítalo-Latino-Americano (Iila), França, por meio do órgão público Expertise France, Espanha, por meio da fundação Fiapp, e Portugal, por meio do Instituto Camões.

O programa responde a uma necessidade expressada pelos países latino-americanos durante a reunião de Chefes de Estado UE-Celac em junho de 2015 e, segundo nota, “parte da constatação de que, em um mundo globalizado, nenhum país está imune aos efeitos da crime organizado”. O EL PAcCTO, que começou em 2017 por um período de cinco anos, define-se como “um programa extremamente inovador”, pois, “pela primeira vez, é toda a cadeia criminosa que é atacada”. As autoridades da UE que promoveram o programa, “reforçar a segurança dos cidadãos respeitando os direitos humanos é uma questão política delicada” e, neste sentido, El PAcCTO visa “promover o uso de regras e instrumentos que não prejudiquem as liberdades individuais e democráticas”. Nesse sentido, considera-se que “são fundamentais as experiências dos países europeus que souberam lutar contra formas antigas de crime organizado como a máfia ou o terrorismo interno e internacional, sem recorrer a leis coercitivas”.

A reunião final do Programa de Assistência ao Crime Organizado Transnacional começou hoje em Buenos Aires com a presença do Ministro de Segurança da Argentina, Anibal Fernandez, que, em um breve discurso, além de elencar os resultados da cooperação, destacou a importância de cooperação birregional e valores compartilhados. “A cooperação permite-nos aproveitar ao máximo os recursos à nossa disposição e tomar decisões mais inteligentes”, declarou o ministro, para quem “é agora essencial uma abordagem transnacional às ameaças cada vez mais complexas e urgentes decorrentes do crime organizado”. Do lado europeu, o representante da Direção-Geral das Alianças Internacionais, Jorge de la Caballeria, sublinhou “o alto nível decisório” obtido graças à cooperação iniciada em 2017, “um programa técnico que se tornou uma forte ferramenta política” .

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Leigh Everille

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