A partir de segunda-feira em Portugal, basta a palavra de honra do trabalhador para pedir licença médica no trabalho. Entrou em vigor a autocertificação para baixa médica até três dias, com a qual o governo do socialista António Costa pretende aliviar a pressão sobre o serviço nacional de saúde. Deixará de ser exigido o atestado médico, que passará a ser necessário em caso de doença prolongada. Para evitar abusos, a permissão “em liberdade condicional” só pode ser usada duas vezes por ano. Será comunicado por telefone ou através da plataforma online ao sistema nacional de saúde. E, tal como anteriormente, os três primeiros dias de doença não serão cobertos nem pela entidade patronal nem pela segurança social. Ao anunciar a medida, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, previa a criação de um “registo nacional” de faltas por doença de curta duração, atualizado diariamente, para verificar eventuais derrapagens. O ministério estima-os em 700 mil por ano e decidiu recorrer à autocertificação para consultas gratuitas desta carga horária, já sobrecarregada pela falta de médicos e pelas intervenções adiadas devido à pandemia.
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