A política portuguesa caminha para uma fase de debate em torno de uma possível reforma da Constituição. Com efeito, terminou na semana passada o prazo útil para a apresentação de propostas de reforma pelos partidos ao Parlamento. A actual fase de discussão nasceu, no início de Outubro, da extrema-direita da Assembleia Nacional, com o partido Chega que há algum tempo persegue propostas manifestamente inconstitucionais, como a introdução da prisão perpétua e castração química no sistema penal. No entanto, os dois partidos mais votados, o Socialista no governo e o Social Democrata na oposição, aproveitaram para propor ideias de reforma mais concretas e realistas. Entre as várias propostas de reforma incluídas no plano do Partido Social Democrata está a redução da idade de voto para 16 anos e o aumento dos poderes do Presidente da República, que deverá poder eleger personalidades como o Presidente do Tribunal de Contas e o Governador do Banco de Portugal. Entre as do Partido Socialista, destaca-se a introdução no texto constitucional de princípios como o combate à pobreza e o desenvolvimento sustentável, bem como a correção de alguns artigos em sentido inclusivo, eliminando a palavra “raça” em favor da “étnico”, ou introduzindo a identidade de género no capítulo sobre a igualdade, a prevenção da violência doméstica e uma referência ao “bem-estar animal”. O novo texto também deve falar sobre os direitos digitais, incluindo o direito ao esquecimento, mas também a obrigatoriedade de os serviços de segurança acessarem os metadados somente com autorização do juiz. Enquanto as propostas social-democratas eram discutidas e aprovadas pela direcção nacional do PSD, no PS o debate desenrolava-se no quadro mais restrito da comissão política e a imprensa portuguesa noticiava um certo descontentamento de alguns dirigentes socialistas que, como o partidos de extrema esquerda, comunistas e do Bloco de Esquerda, teriam preferido não morder a isca lançada pela extrema direita.

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