O governo português aprova um projeto de lei que obrigará as empresas de entrega a contratar entregadores como empregados.
Em Portugal apresenta projeto de lei que exigirá que as empresas de transporte e entrega de alimentos considerem cavaleiro tipo, como funcionários e contratá-los em contratos regulares. Lisboa seguiria assim de perto Madrid e Londres, ou mesmo as ultrapassaria: em Espanha, há vários meses, existe uma lei que altera muitos trabalhadores do número de IVA para o estatuto de empregado. No Reino Unido, uma decisão do Supremo Tribunal contra a Uber forçou a empresa a reclassificar os seus motoristas como “trabalhadores” com benefícios.
A lei portuguesa sobre os trabalhadores de economia gig foi aprovado pelo governo na semana passada e aguarda votação no Parlamento. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que a lei proporcionará maior segurança aos utentes.
As regras também exigirão que as empresas que prestam estes serviços partilhem com as autoridades informações sobre como os seus serviços são utilizados. algoritmos para gerenciar trabalhadores e empregos. A utilização de algoritmos e inteligência artificial por empresas da economia gig atraiu a atenção de várias organizações europeias preocupadas com a natureza injusta ou discriminatória desta tecnologia.
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